(Fornecimento de Acesso a Materiais Digitais Educacionais)

1. Disposições Gerais

1.1. O presente documento constitui uma Oferta Pública e regula os termos e condições para aquisição de acesso a materiais digitais educacionais (doravante denominados “Materiais”) disponibilizados no site https://beauty-concentrate.com/lashtrainer-br.

1.2. Ao efetuar o pagamento, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste Contrato.

1.3. A venda e o processamento dos pagamentos são realizados por meio da plataforma Hotmart, que atua como intermediadora de pagamento.

1.4. O titular do site e detentor dos direitos autorais dos Materiais é a marca Beauty Concentrate (doravante denominada “Operadora”).

2. Objeto do Contrato

2.1. A Operadora concede ao Usuário acesso a materiais digitais educacionais em formato eletrônico (PDF).

2.2. O acesso é fornecido por meio da plataforma Hotmart após a confirmação do pagamento.

2.3. O Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para:

a) imprimir os Materiais para uso próprio ou para entrega a alunos em cursos presenciais;
b) editar os Materiais para adaptação à sua prática profissional;
c) utilizar os Materiais como base para desenvolvimento de seus próprios cursos.

3. Restrições de Uso

3.1. É expressamente proibido:

a) revender os Materiais;
b) distribuir gratuitamente os Materiais na internet;
c) compartilhar arquivos por redes sociais, mensageiros, plataformas de armazenamento ou quaisquer outros meios digitais;
d) transferir os Materiais a terceiros para fins comerciais sem autorização por escrito da Operadora.

3.2. Todos os Materiais são protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98).

3.3. O descumprimento das regras poderá implicar medidas legais cabíveis.

4. Pedido e Pagamento

4.1. A compra é realizada por meio da plataforma Hotmart.

4.2. O valor do produto é exibido na página de vendas e pode incluir tributos aplicáveis conforme a legislação vigente.

4.3. Após a confirmação do pagamento, o acesso aos Materiais é disponibilizado imediatamente na conta do Usuário na Hotmart.

5. Direito de Arrependimento (Reembolso)

5.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor do Brasil, o Usuário tem direito de solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da confirmação do pagamento.

5.2. A solicitação de reembolso deve ser realizada exclusivamente pela plataforma Hotmart, na área “Minhas Compras”.

5.3. O reembolso será processado pela Hotmart de acordo com seus prazos e políticas internas.

5.4. Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso, considerando que o acesso ao conteúdo digital é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento.

5.5. Questões técnicas relacionadas ao acesso aos Materiais podem ser enviadas para: info@beauty-concentrate.com.

6. Responsabilidade

6.1. A Operadora não se responsabiliza por falhas de acesso decorrentes de:

a) problemas técnicos na plataforma Hotmart;
b) falhas de conexão à internet do Usuário;
c) bloqueios de e-mail ou antivírus;
d) problemas no dispositivo do Usuário.

6.2. O Usuário é integralmente responsável pelo uso adequado dos Materiais.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Todos os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os Materiais pertencem exclusivamente à Operadora.

7.2. A aquisição do produto não transfere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.

8. Dados Pessoais

8.1. O tratamento de dados pessoais é realizado conforme a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

8.2. Informações detalhadas estão descritas na Política de Privacidade publicada no site.

9. Disposições Finais

9.1. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Eventuais controvérsias serão resolvidas conforme a legislação brasileira aplicável.

9.3. Contato oficial:
E-mail: info@beauty-concentrate.com
Marca: Beauty Concentrate
Site: https://beauty-concentrate.com/lashtrainer-br